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24/09/2019
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Decreto N° 1263/2019 - Contenção e redução de despesas
24/09/2019
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Decreto N° 1262/2019 - Regulamenta adicional de insalubridade e periculosidade
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Decreto N° 1261/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
24/09/2019
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Decreto N° 1260/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Decreto N° 1259/2019 - Exonera servidor cargo efetivo
02/09/2019
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Decreto N° 1258/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
29/08/2019
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Decreto N° 1257/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Decreto N° 1256/2019 - Nomeação de membros para movimentação de conta em banco
29/08/2019
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Decreto N° 1255/2019 - Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social
29/08/2019
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Decreto N° 1254/2019 - Exoneração de servidor
13/08/2019
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Decreto N° 1253/2019 - Convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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Decreto N° 1252/2019 - Exoneração de servidor
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01/08/2019
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Decreto N° 1249/2019 - Aprova a Instrução Normativa UCI N° 004/2019
01/08/2019
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Decreto N° 1248/2019 - Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor
17/07/2019
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Decreto N° 1247/2019 - Constitui o Conselho Municipal da Cidade
10/07/2019
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Decreto N° 1246/2019 - Exoneração a pedido de servidor cargo efetivo
04/07/2019
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Decreto N° 1245/2019 - Cancelamento de Restos a Pagar (Processados e Não Processados)
03/07/2019
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Decreto N° 1244/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
03/07/2019
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Decreto N° 1243/2019 - Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
03/07/2019
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Decreto N° 1242/2019 - Exoneração a pedido de servidor cargo efetivo
03/07/2019
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Decreto N° 1241/2019 - Recesso Feriado de Corpus Christi
19/06/2019
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11/06/2019
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Decreto N° 1239/2019 - Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
11/06/2019
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Decreto N° 1238/2019 - Nomeia Conselho Municipal de Saúde
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Decreto N° 1237/2019 - Aprova Instrução Normativa UCI-003/2019
10/05/2019
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Decreto N° 1236/2019 - Exoneração José Giovane Gomes
10/05/2019
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Decreto N° 1235/2019 - Crédito adicional suplementar
06/05/2019
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Decreto N° 1234/2019 - Cancelamento de empenhos não processados
29/04/2019
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Decreto N° 1233/2019 - Crédito adicional especial
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01/04/2019
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01/04/2019
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Decreto N° 1223/2019 - Nomeação do Conselho Social do Desenvolvimento do FUNDEB
25/03/2019
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Decreto N° 1222/2019 - Exoneração de servidor
25/03/2019
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Decreto N° 1221/2019 - Nomeação do Conselho Social do Desenvolvimento do FUNDEB
25/03/2019
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Decreto N° 1220/2019 - Abertura de Crédito Especial
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Decreto N° 1219/2019 - Exoneração de membro do conselho Tutelar
25/03/2019
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Decreto N° 1218/2019 - Recesso Feriado de Carnaval
07/03/2019
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Decreto N° 1217/2019 - Abertura de Crédito Especial
07/03/2019
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Decreto N° 1216/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
07/03/2019
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07/03/2019
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