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Lei Orgânica do Município
16/04/2021
Acessos: 926
Lei N° 749/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
17/03/2021
Acessos: 695
Lei N° 748/2021 - Ficam Autorizadas Subvenções Sociais e Culturais a Entidades Privadas com sede neste Município.
17/03/2021
Acessos: 640
Lei N° 747/2021 - Readequação do Conselho do FUNDEB
17/03/2021
Acessos: 679
Lei N° 746/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e das outras providências.
12/03/2021
Acessos: 661
Lei N° 745/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e das outras providências.
24/02/2021
Acessos: 628
Lei N° 744/2021 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais
24/02/2021
Acessos: 648
Lei N° 743/2021 - Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal
24/02/2021
Acessos: 579
Lei N° 742/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO JACARÉ para o exercício financeiro de 2021.
16/12/2020
Acessos: 654
Lei N° 741/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
14/10/2020
Acessos: 720
Lei N° 740/2020 - Institui Banco de Compensação de Horas Extras
28/09/2020
Acessos: 776
Lei N° 739/2020 - Processo de transição no governo local
27/08/2020
Acessos: 833
Lei N° 738/2020 - Cessão de servidores
27/08/2020
Acessos: 778
Lei N° 737/2020 - Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara
09/07/2020
Acessos: 790
Lei N° 736/2020 - Fixa subsídios dos Secretários
09/07/2020
Acessos: 747
Lei N° 735/2020 - Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
09/07/2020
Acessos: 772
Lei N° 734/2020 - Abertura de crédito adicional especial
09/07/2020
Acessos: 761
Lei N° 733/2020 - Celebra convênio com a ATCYBA
05/06/2020
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Lei N° 732/2020 - Declara de utilidade Pública a ATCYBA
05/06/2020
Acessos: 790
Lei N° 731/2020 - Revoga a Lei 142/2002
03/06/2020
Acessos: 788
Lei N° 730/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Santa Olímpia
03/06/2020
Acessos: 816
Lei N° 729/2020 - Revoga a Lei 405/2011
03/06/2020
Acessos: 775
Lei N° 728/2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação Peroba Rosa
03/06/2020
Acessos: 824
Lei N° 727/2020 - Autoriza Abertura Crédito Especial
28/05/2020
Acessos: 776
Lei N° 726/2020 - Regulamenta Declaração de Utilidade Pública
27/05/2020
Acessos: 819
Lei N° 725/2020 - Cessão Terreno Parque Industrial
15/05/2020
Acessos: 811
Lei N° 724/2020 - Abertura de crédito adicional especial
07/05/2020
Acessos: 776
Lei N° 723/2020 - Concessão de direito real de uso de imóvel
07/04/2020
Acessos: 805
Lei N° 722/2020 - Ratifica alterações do Protocolo de Intenções do CINDEPAR
07/04/2020
Acessos: 790
Lei N° 721/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar
07/04/2020
Acessos: 792
Lei N° 720/2020 - Perdas Inflacionárias servidores - Câmara
30/01/2020
Acessos: 863
Lei N° 719/2020 - Perdas Inflacionárias Vereadores, Secretários, Prefeito
30/01/2020
Acessos: 816
Lei N° 718/2020 - Reposição Salarial Servidores Públicos Municipais
30/01/2020
Acessos: 858
Lei N° 717/2020 - Piso Magistério 2020 + Tabela
30/01/2020
Acessos: 886
Lei N° 716/2020 - Altera Anexo I da Lei 564-2015 - Assistente Administrativo
30/01/2020
Acessos: 850
Lei N° 715/2019 - Estima a receita e fixa a despesa
13/01/2020
Acessos: 854
Lei N° 714/2019 - Regulamentação de utilização de serviços particulares com maquinários
10/12/2019
Acessos: 876
Lei N° 713/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
10/12/2019
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Lei N° 712/2019 - Diretrizes para orçamento de 2020
18/10/2019
Acessos: 868
Lei N° 711/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
24/09/2019
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Lei N° 710/2019 - Alterações da Lei 649/2017
24/09/2019
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Lei N° 709/2019 - Alterações da Lei 649/2017
24/09/2019
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Lei N° 708/2019 - Denominação de praça pública
24/09/2019
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Lei N° 707/2019 - Limpeza de terrenos e poda de árvores
29/08/2019
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Lei N° 706/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
29/08/2019
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Lei N° 705/2019 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
19/06/2019
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Lei N° 704/2019 - Altera Anexo II da Lei 564/2015
08/05/2019
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Lei N° 703/2019 - Estabelece premiação para eventos esportivos e culturais
08/05/2019
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Lei N° 702/2019 - Crédito adicional especial
24/04/2019
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Lei N° 701/2019 - Crédito adicional especial
24/04/2019
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